Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O UK ETA Service Portugal é um serviço independente de assistência a pedidos de autorização eletrónica de viagem (ETA) para o Reino Unido. Não fazemos parte do GOV.UK, do Governo britânico, do Home Office nem de qualquer outra autoridade pública.

Para questões sobre os seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@uketaservice.eu.

2. Dados que podemos tratar

No âmbito do pedido podemos tratar, entre outros, os seguintes dados:

• nome próprio, apelido, data de nascimento e nacionalidade;
• morada, endereço de email e número de telefone;
• dados constantes do passaporte;
• data e informações relacionadas com a viagem;
• respostas necessárias para preparar o pedido ETA;
• fotografias do passaporte e do rosto;
• estado do pagamento, identificadores da transação e referências técnicas;
• comunicações com o nosso serviço de apoio ao cliente;
• dados técnicos necessários para a segurança, prevenção de abusos e funcionamento do site.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Utilizamos os seus dados para prestar o serviço solicitado: verificar as informações, preparar e tratar o processo, contactá-lo quando falta algum elemento ou algo parece incorreto, acompanhar o pedido e prestar a assistência necessária.

Alguns dados podem ainda ser tratados para gestão administrativa e contabilística, segurança do serviço, prevenção de fraude, gestão de reclamações e cumprimento de obrigações legais.

Consoante o tratamento, o fundamento jurídico pode incluir a execução do contrato, o cumprimento de uma obrigação legal ou o nosso interesse legítimo em proteger e administrar o serviço. Quando o consentimento é exigido por lei, é solicitado separadamente.

4. Verificação técnica das fotografias

As fotografias do passaporte e do rosto podem ser sujeitas a uma verificação técnica para detetar problemas evidentes antes de tratarmos o pedido, por exemplo uma imagem demasiado desfocada, ilegível, mal enquadrada, com reflexos fortes, tapada ou que pareça ser uma fotografia de um ecrã ou de uma impressão.

Para determinadas verificações, uma imagem pode ser transmitida temporariamente a um fornecedor de inteligência artificial, incluindo a OpenAI. Transmitimos a imagem e as instruções técnicas necessárias à verificação; dados de contacto como nome, endereço de email e número de telefone não são incluídos como dados do formulário nessa verificação.

Esta verificação não é utilizada para reconhecer uma pessoa, comparar biometricamente rostos, certificar a autenticidade de um passaporte ou tomar uma decisão sobre a ETA. Serve apenas de apoio à verificação de qualidade; pode ser efetuada uma verificação humana e a decisão sobre a ETA pertence às autoridades britânicas.

Os dados enviados através da API da OpenAI não são utilizados por predefinição para treinar ou melhorar os modelos da OpenAI, salvo opção explícita do titular da conta API. Os registos utilizados para monitorização de abusos podem ser conservados, de acordo com a configuração aplicável, até 30 dias, salvo obrigações legais que exijam uma conservação mais longa.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por fornecedores externos, incluindo a Stripe. Não recebemos o número completo do cartão de pagamento. Podemos receber e conservar referências, estados e identificadores necessários para associar um pagamento a um pedido.

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no ambiente de pagamento no momento da transação e, para o mercado português, podem incluir cartão, PayPal, MB WAY e Multibanco.

6. Destinatários e fornecedores

Os dados só podem ser comunicados quando necessário para prestar ou proteger o serviço, por exemplo a fornecedores de alojamento, pagamentos, email, segurança ou processamento técnico.

Os dados necessários à apresentação do pedido são utilizados no procedimento ETA através dos sistemas e das autoridades britânicas competentes.

Não vendemos os seus dados pessoais.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores ou destinatários necessários ao serviço podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, em particular no Reino Unido ou nos Estados Unidos. Quando exigido por lei, essas transferências são efetuadas com base num mecanismo jurídico adequado ou numa decisão de adequação aplicável.

8. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades para que são tratados, incluindo o tratamento do pedido, apoio ao cliente, gestão administrativa, segurança e eventual gestão de reclamações ou obrigações legais.

Os ficheiros sensíveis, como fotografias do passaporte e do rosto, não se destinam a ser conservados indefinidamente e são eliminados quando deixam de ser necessários ao tratamento do pedido, assistência ou obrigação legítima de conservação.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.

10. Os seus direitos

Nas condições previstas pelo RGPD e pela legislação aplicável, pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento quando estejam preenchidos os requisitos legais;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição nos casos previstos por lei;
• direito à portabilidade para determinados tratamentos;
• direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseia nesse consentimento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@uketaservice.eu. Antes de comunicar ou alterar dados sensíveis, podemos pedir as informações razoavelmente necessárias para verificar a sua identidade.

11. Reclamação a uma autoridade de controlo

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente para a sua situação.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações no serviço, nos nossos fornecedores ou nos requisitos legais. A versão publicada nesta página é a versão aplicável.